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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 13/X/1
Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que "Cria o complemento solidário para idosos".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2006-01-27
|
Entrada
2006-01-27
|
Admissão
2006-02-01
|
Anúncio
2006-02-04
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Publicação
[DAR II série B n.º 30, 2006.02.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2006-03-31
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 107, 2006.04.01, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ricardo Freitas (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Vieira Da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
2006-03-31
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-05-18
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2006-05-16, Votadas proposta a proposta - Rejeitadas
Rejeitado
[DAR II série B n.º 45, 2006.05.27, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2006-05-24
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 126, 2006.05.25, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5804-5804)]
[DR I série A n.º 111 2006.06.06, Declaração da AR nº 17/2006 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar ]
2006-05-31
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Envio INCM
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14