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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 143/X/1
Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Electrónicas).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2005-07-20
|
Entrada
2005-07-25
|
Admissão
2005-07-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Autores do Parecer
Abel Baptista (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 101, 2006.04.08, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]
2005-07-28
|
Anúncio
2005-07-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2005.07.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 15-16)]
2006-03-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 99, 2006.03.09, da 1.ª SL da X Leg ]
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Ramos Preto (PS)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2006-03-08
|
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
[DAR I série n.º 99, 2006.03.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4677-4677)]
Votação em 2006-03-08 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2006-03-08
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-04-05
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2006-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
,
PCP
Autores do Parecer
Abel Baptista (CDS-PP)
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14