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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 120/X/1
Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que "Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que manuseiam tais substâncias sem prescrição médica".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2005-06-23
|
Entrada
2005-06-29
|
Admissão
2005-06-29
|
Anúncio
2005-06-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-10
Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2007-01-03, Parecer aprovado.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Fátima Pimenta (PS)
[DAR II série A n.º 35, 2007.01.13, da 2.ª SL da X Leg (pág. 4-8)]
2005-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2005.06.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 33-40)]
2007-02-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2007.02.16, da 2.ª SL da X Leg (pág. 42-44 - 45-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
350/X/2
Título
Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
João Semedo (BE)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Fátima Pimenta (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
2007-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2007.02.23, da 2.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2007-02-22 na Reunião Plenária n.º 52
Rejeitado
Contra:
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PEV
,
PCP