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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 119/X/1
Aprova a Lei de Bases da Água.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Luísa Mesquita (PCP)
2005-06-23
|
Entrada
2005-06-23
|
Admissão
2005-06-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
2005-06-29
|
Anúncio
2005-06-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2005.06.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 8-33)]
2005-07-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2005.07.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1559-1592)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
51/X/1
Título
Aprova a Lei-Quadro da Água.
Tipo
Projeto de Lei
Número
104/X/1
Título
Lei-Quadro da Água.
Tipo
Proposta de Lei
Número
19/X/1
Título
Estabelece a titularidade dos Recursos Hídricos.
Tipo
Proposta de Lei
Número
22/X/1
Título
Aprova a Lei Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Intervenções
Francisco Nunes Correia (MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO)
,
Adão Silva (PSD)
,
Marcos Sá (PS)
,
Alda Macedo (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Adão Silva (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Moreira da Silva (PSD)
,
Luís Vaz (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Renato Sampaio (PS)
,
José Raúl dos Santos (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Luís Vaz (PS)
2005-07-28
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Envio do texto final: 2005-09-28
Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2005-09-28
Aprovado
[DAR II série A n.º 53, 2005.09.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2-42), Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da comissão]
2005-07-28
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs:
Para apreciação na especialidade
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP
,
PS
,
BE
,
PSD
[DAR I série n.º 42, 2005.07.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 1914-1914)]
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2005-09-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 51, 2005.09.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2336-2336)]
Votação em 2005-09-29 na Reunião Plenária n.º 49
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP