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Projeto de Lei 104/X
Lei-Quadro da Água. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-06-01 |  Entrada

2005-06-02 |  Admissão

2005-06-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.06.29

Aprovadas as Conclusões e o Parecer
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
Data de nomeação: 2005.06.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.06.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.06.30
     

2005-06-03 |  Anúncio

2005-06-04 |  Publicação
2005-07-01 |  Discussão generalidade

2005-07-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Obs: Para apreciação na especialidade
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PSD , CDS-PP , BE
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2005-07-28 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2005.09.28

Votações Artigo a Artigo
Aprovado
     

2005-09-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2005-09-29 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2005-09-29 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2005-09-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova a Lei Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Versão: 1

2005-10-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)


Redacção Final votada e aprovada em Comissão
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2005-10-25
     

2005-11-23 |  Devolução do texto final pela comissão

2005-11-30 |  Envio para promulgação

2005-12-15 |  Promulgação

2005-12-19 |  Referenda

2005-12-20 |  Envio INCM

2005-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 58/2005 Título: Aprova a Lei Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Obs: V. Declaração de Rectificação nº 11-A/2006, DR I S A 39, Supl., 2006-02-23
[DR I série A N.º249 2005.12.29]

2006-02-23 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série A N.º39 Supl.2006.02.23, Declaração de Rectificação nº 11-A/2006]