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Projeto de Lei 113/X/1

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Luís Marques Guedes (PSD) , Jorge Moreira da Silva (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , António Montalvão Machado (PSD)

2005-06-09 | Entrada

2005-06-14 | Admissão

2005-06-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-01-05

Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2006-01-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, CDS-PP
Ausência: PCP

Autores do Parecer

Glória Araújo (PS)

[DAR II série A n.º 73, 2006.01.07, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3-4)]

2005-06-16 | Anúncio

2005-06-17 | Publicação

[DAR II série A n.º 24, 2005.06.17, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-200)]

2006-01-05 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 73, 2006.01.06, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3486-3497)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

185/X/1

Título

Aprova o Sistema Nacional de Qualidade do Ar Interior e Certificação Energética de Edifícios.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

33/X/1

Título

Qualidade do ar no interior dos edifícios.

Intervenções

Jorge Moreira da Silva (PSD) , Glória Araújo (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Alda Macedo (BE) , Miguel Tiago (PCP) , Alda Macedo (BE) , Heloísa Apolónia (PEV)

2006-01-05 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 73, 2006.01.06, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3498-3498)]

Votação em 2006-01-05 na Reunião Plenária n.º 71 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

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