DetalheIniciativa

Projeto de Lei 45/X/1

Institui um novo regime para a remição de pensões resultantes de acidentes de trabalho. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Helena Pinto (BE) , Mariana Aiveca (BE) , João Teixeira Lopes (BE) , Alda Macedo (BE) , Fernando Rosas (BE) , Francisco Louçã (BE)

2005-04-28 | Entrada

2005-05-02 | Admissão

2005-05-02 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-12

Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2005-10-11
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer

Arménio Santos (PSD)

[DAR II série A n.º 55, 2005.10.13, da 1.ª SL da X Leg (pág. 35-38)]

Em apreciação pública de 2005.05.23 a 2005.06.21

2005-05-04 | Anúncio

2005-05-05 | Publicação

[DAR II série A n.º 11, 2005.05.05, da 1.ª SL da X Leg (pág. 19-21)]

2005-05-20 | Publicação em Separata

[Separata n.º 9, 2005.05.23, da X Leg (pág. 3-5)]

2006-02-10 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 89, 2006.02.11, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4202-4209)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

204/X/1

Título

Na observância do princípio da justa reparação devida aos trabalhadores, por infortúnio laboral, procede à alteração das condições, requisitos e da fórmula de cálculo para a remição de pensões devidas por acidente de trabalho e doenças profissionais.

Intervenções

Mariana Aiveca (BE) , Miguel Laranjeiro (PS) , Odete Santos (PCP) , Helena Lopes da Costa (PSD) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Ricardo Freitas (PS)

2006-02-16 | Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PS , BE

[DAR I série n.º 91, 2006.02.17, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4319-4319)]

Votação em 2006-02-16 na Reunião Plenária n.º 89, Requerimento apresentado pelo PS e BE de baixa a Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 90 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2006-02-16 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)

2007-02-01 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 44, 2007.02.02, da 2.ª SL da X Leg (pág. 47-47)]

Votação em 2007-02-01 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP

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