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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 41/X/1
Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alda Macedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
2005-04-19
|
Entrada
2005-04-21
|
Admissão
2005-04-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2005-04-27
|
Anúncio
2005-04-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2005.04.28, da 1.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]
2005-05-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2005.05.12, da 1.ª SL da X Leg (pág. 752-779)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
43/X/1
Título
Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Armando Alves (CDS-PP)
,
Alda Macedo (BE)
,
Jorge Moreira da Silva (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Carlos Lage (PS)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
2005-05-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 19, 2005.05.12, da 1.ª SL da X Leg ]
Votação em 2005-05-11 na Reunião Plenária n.º 19
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
2-PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PCP
Intervenções
Miguel Freitas (PS)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Luís Carloto Marques (PSD)