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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1051/XII/3
Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Odete Silva (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
2014-05-13
|
Entrada
2014-05-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 113, 2014.05.15, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 277-279)]
2014-05-28
|
Admissão
2014-05-28
|
Anúncio
2014-05-28
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2014-06-05
|
Apreciação
[DAR I série n.º 91, 2014.06.06, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
António José Seguro (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2014-06-05
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 91, 2014.06.06, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 30-31)]
Votação em 2014-06-05 na Reunião Plenária n.º 91, Pontos 17 e 18
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Votação em 2014-06-05 na Reunião Plenária n.º 91, Restantes pontos
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2014-06-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-06-25
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 289 em 2014-06-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
2014-06-27
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 137, 2014.06.27, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 39-40)]
2014-06-27
|
Envio INCM
2014-07-02
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas
[DR I série n.º 125/2014 2014.07.02]