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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 44/XII/2
Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro "Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2013-01-23
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Entrada
2013-01-25
|
Admissão
2013-01-25
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Anúncio
2013-01-26
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Publicação
[DAR II série B n.º 89, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2013-02-20
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Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 56, 2013.02.21, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
João Casanova de Almeida (S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR)
2013-02-20
|
Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo PCP
[formato PDF]
2013-02-20
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Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-03-26
Documento(s) anexo(s)
Contributos recebidos sobre esta iniciativa
Discussão e votação na especialidade - 26-03-2013 (Gravação áudio)
Propostas de alteração do GP do BE
Propostas de alteração do GP do PS
Quadro comparativo
Relatório de Votações na Especialidade da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2013-03-26, Propostas de Alteração dos GP's do PCP, do BE e do PS foram rejeitadas
Rejeitado
[DAR II série B n.º 124, 2013.03.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-8), Relatório da discussão e votação na especialidade, propostas de alteração apresentadas pelo PCP, BE e PS, bem como o mapa comparativo das propostas de alteração e a sua votação]
2013-04-03
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Iniciativa Caducada
[DR I série n.º 81 2013.04.26, Declaração n.º 3/2013]
[DAR II série B n.º 129, 2013.04.06, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2013-04-16
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Envio INCM