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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 36/XII/1
Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2011-08-05
|
Entrada
2011-08-08
|
Admissão
2011-08-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2011-09-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
[DAR II série A n.º 29, 2011.09.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-43)]
2011-08-31
|
Anúncio
2011-08-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2011.08.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 59-60)]
2011-09-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2011.09.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 65-73)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
69/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Rui Jorge Santos (PS)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2011-09-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 20, 2011.09.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2011-09-16 na Reunião Plenária n.º 20
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV