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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 194/XI/1
Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Vasco Cunha (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
2010-03-26
|
Entrada
2010-03-30
|
Admissão
2010-03-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-05-12
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Sequeira (PS)
[DAR II série A n.º 82, 2010.05.18, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-20)]
2010-03-31
|
Anúncio
2010-03-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 57, 2010.03.31, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-47)]
2010-05-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 72-76)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
254/XI/1
Título
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
255/XI/1
Título
Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
258/XI/1
Título
Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Intervenções
Vasco Cunha (PSD)
,
José Gusmão (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Sequeira (PS)
2010-05-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2010.05.13, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 86-86)]
Votação em 2010-05-12 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-05-12
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-01
Envio do texto final: 2010-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
,
BE
,
PEV
[DAR II série A n.º 111, 2010.07.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 3-5)]
2010-07-02
|
Votação final global
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 47-48)]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao PJL n.º 194/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 254/XI/1.ª (BE), PJL n.º 255/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 258/XI/1.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-02
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2010.07.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 2-3)]
2010-07-30
|
Envio para promulgação
2010-08-12
|
Promulgação
2010-08-12
|
Referenda
2010-08-18
|
Envio INCM
2010-08-23
|
Lei (Publicação DR)
Lei 21/2010
Título:
Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo
[DR I série n.º 163/2010 2010.08.23]