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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 625/X/4
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A..
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
2008-12-18
|
Entrada
2008-12-19
|
Admissão
2008-12-19
|
Anúncio
2008-12-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 46, 2008.12.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 16-18)]
2008-12-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-10
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2009-03-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
[DAR II série A n.º 82, 2009.03.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-12)]
Em apreciação pública de 2009.01.13 a 2009.02.11
2009-01-13
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 88, 2009.01.13, da X Leg ]
2009-03-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg (pág. 22-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
623/X/4
Título
Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doenças Profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
649/X/4
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..
Tipo
Projeto de Lei
Número
681/X/4
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Tipo
Projeto de Lei
Número
683/X/4
Título
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Intervenções
Luís Fazenda (BE)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria Cidália Faustino (PS)
2009-03-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 57, 2009.03.14, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
José Junqueiro (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
Cláudia Couto Vieira (PS)
,
Paulo Barradas (PS)