Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 681/X/4
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-05 |  Entrada

2009-03-09 |  Admissão

2009-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2009-03-11 |  Anúncio

2009-03-12 |  Publicação
2009-03-13 |  Discussão generalidade

2009-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)