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Projeto de Lei 649/X/4
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-22 |  Admissão

2009-01-22 |  Anúncio

2009-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-03-10


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2009-03-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP

Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
 

Em apreciação pública de 2009.02.05 a 2009.03.05
    

2009-01-23 |  Publicação
2009-02-05 |  Publicação em Separata
2009-03-13 |  Discussão generalidade

2009-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-03-13 na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)