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Projeto de Lei 649/X
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-01-21 |  Entrada

2009-01-22 |  Admissão

2009-01-22 |  Anúncio

2009-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.03.02


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
Data de nomeação: 2009.01.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.03.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.10
 

Em apreciação pública de 2009.02.05 a 2009.03.05
    

2009-01-23 |  Publicação
2009-02-05 |  Publicação em Separata
2009-03-13 |  Discussão generalidade

2009-03-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)