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Apreciação Parlamentar 96/X/4
Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2008-10-17
|
Entrada
2008-10-22
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Admissão
2008-11-05
|
Anúncio
2008-11-08
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Publicação
[DAR II série B n.º 27, 2008.11.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14