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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 555/X/3
Altera o Regime Jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2008-07-10
|
Entrada
2008-07-16
|
Admissão
2008-07-16
|
Anúncio
2008-07-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
2008-07-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 136, 2008.07.17, da 3.ª SL da X Leg (pág. 29-38)]
2008-07-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 7-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
548/X/3
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, consagrando um novo modelo de financiamento e funcionamento para as autoridades metropolitanas de transportes.
Tipo
Proposta de Lei
Número
214/X/3
Título
Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto.
Intervenções
Ana Paula Vitorino (S.E. DOS TRANSPORTES)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Helena Pinto (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Irene Veloso (PS)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Fernando Jesus (PS)
2008-07-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 63-63)]
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
BE
A Favor:
PCP
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)