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Projeto de Lei 458/X
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-02-08 |  Entrada

2008-02-13 |  Admissão

2008-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.11


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Duarte (PSD)
Data de nomeação: 2008.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.11
     

2008-02-14 |  Anúncio

2008-02-16 |  Publicação
2008-09-25 |  Discussão generalidade
2008-09-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)