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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 128/X/1
Limita os vencimentos dos titulares de cargos públicos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Abílio Dias Fernandes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Odete Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2005-07-07
|
Entrada
2005-07-08
|
Admissão
2005-07-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2005-07-20
|
Anúncio
2005-07-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 34, 2005.07.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 6-7)]
2007-10-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14