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Conteúdo da Página
Petição Nº 595/XIII/4
Solicitam a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, aplicável aos trabalhadores da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Joana Margarida da Fonseca Fernandes Madureira
Entrada na AR:
2019.02.27
N° de Assinaturas:
12670
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 45, 2019.05.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 7-10)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Redistribuída para: Comissão de Saúde.
Data de Baixa à Comissão:
2019.03.12
Arquivada em:
2019.04.15
Situação na Comissão:
Concluída
Outros documentos
Pedido da redistribuição da Petição
XIII
-
Comissão de Saúde
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2019.04.15
Indeferimento Liminar em:
2019.05.14
Arquivada em:
2019.05.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar)
[formato PDF]