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Petição Nº 579/XIII/4
Solicitam a resolução da denominada "questão de Olivença".
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Pedro Alves
Entrada na AR: 
2018.12.14
N° de Assinaturas: 
26
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data de Baixa à Comissão: 
2019.01.15
Indeferimento Liminar em:  
2019.02.12
Arquivada em: 
2019.02.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Indeferimento Liminar) [formato PDF]
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