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Conteúdo da Página
Petição Nº 569/XIII/4
Solicita a adoção de medidas com vista a garantir o acesso às Forças Armadas e Policiais, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Maria Inês Prado Sequeira
Entrada na AR:
2018.11.28
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2018.12.12
Admitida em:
2019.01.03
Arquivada em:
2019.02.26
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.02.26