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Conteúdo da Página
Petição Nº 564/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista ao alargamento dos direitos eleitorais na CPAS
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
ANTÓNIO JOSÉ LADEIRA SOARES NETO
Entrada na AR:
2018.11.15
N° de Assinaturas:
1110
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 20, 2018.12.14, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 23-25)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2019-02-07 com Dr. António Neto, Dr. Varela de Matos, Dr.ª Cristina Vilar dos Santos
Data de Baixa à Comissão:
2018.11.27
Admitida em:
2018.12.12
Arquivada em:
2019.03.27
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
PI_Ministra da Justiça
PI_Ordem dos Advogados
PI_Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Relator:
José Manuel Pureza (BE)
Nomeado em:
2018.12.12
Pedido de Informação a:
Ordem dos Advogados
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
1030/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.12.28
Pedido de Informação a:
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
1031/CACDLG/2018
Resposta em:
2019.01.11
Pedido de Informação a:
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
1032/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.12.26
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA
em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
1033/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.12.19
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
RPI_Ministra da Justiça
RPI_Ordem dos Advogados
RPI_Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Relatório Final
[formato PDF]