Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 563/XIII/4
Solicitam a adoção de recomendação ao Governo com vista à revogação do Decreto-Lei 480/88, de 23 de dezembro.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
ABEL AVELINO DE PAIVA E SILVA
Entrada na AR: 
2018.11.20
N° de Assinaturas: 
1590
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2018.11.27
Admitida em:  
2018.12.12
Arquivada em: 
2019.02.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sónia Fertuzinhos (PS)
Nomeado em:  2018.12.12
Pedido de Informação a:
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
269/CEC/2018
Resposta em:
2018.12.18
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
270/CEC/2018
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
271/CEC/2018
Pedido de Informação a:
Conselho Coordenador do Ensino Superior em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
272/CEC/2018
Pedido de Informação a:
A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 2018.12.12
N° Oficio pedido:
273/CEC/2018
Resposta em:
2018.12.20
Data Relatório Final: 
2019.02.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.02.15