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Conteúdo da Página
Petição Nº 558/XIII/4
Solicitam alterações legislativas, designadamente em matéria de imparcialidade e independência dos magistrados judiciais, na sequência de recentes acontecimentos em clube de futebol português.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Mónica Alexandra da Cunha dos Santos
Entrada na AR:
2018.10.24
N° de Assinaturas:
4450
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 18, 2018.12.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 19-23)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2018.11.09
Admitida em:
2018.12.05
Arquivada em:
2019.01.30
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Emília Cerqueira (PSD)
Nomeado em:
2018.12.05
Data Relatório Final:
2019.01.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.01.30
Intervenções:
José Manuel Pureza (BE)
[
Video
- duração: 00:02:30
]
[DAR I série n.º 6, 2019.11.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 9-9)]
Intervenções:
Emília Cerqueira (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:16
]
[DAR I série n.º 6, 2019.11.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 9-10)]
Intervenções:
Francisco Pereira Oliveira (PS)
[
Video
- duração: 00:03:56
]
[DAR I série n.º 6, 2019.11.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 10-11)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:23
]
[DAR I série n.º 6, 2019.11.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 11-12)]
Intervenções:
Cecília Meireles (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:02:34
]
[DAR I série n.º 6, 2019.11.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 12-12)]
Debate realizado em:
2019.11.14
[DAR I série n.º 6, 2019.11.15, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 9-12)]