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Conteúdo da Página
Petição Nº 530/XIII/3
Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ricardo Filipe Madeira Simões
Entrada na AR:
2018.07.17
N° de Assinaturas:
4169
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 59, 2018.07.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-26)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2018-09-20 com Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Data de Baixa à Comissão:
2018.07.24
Admitida em:
2018.07.26
Arquivada em:
2019.03.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Bastonário da Ordem dos Advogados
PI_Conselho Superior da Magistratura
PI_Conselho Superior do Ministério Público
Relator:
Fernando Rocha Andrade (PS)
Nomeado em:
2018.07.26
Pedido de Informação a:
Bastonário da Ordem dos Advogados
em 2018.08.01
N° Oficio pedido:
750/CACDLG/2018
Resposta em:
2019.03.15
Pedido de Informação a:
Conselho Superior da Magistratura
em 2018.08.01
N° Oficio pedido:
751/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.11.08
Pedido de Informação a:
Conselho Superior do Ministério Público
em 2018.08.01
N° Oficio pedido:
752/CACDLG/2018
Resposta em:
2018.10.08
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Bastonário da Ordem dos Advogados
RPI_Conselho Superior da Magistratura
RPI_Conselho Superior do Ministério Público
Data Relatório Final:
2019.03.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.03.20
Intervenções:
Bebiana Cunha (PAN)
[
Video
- duração: 00:04:04
]
[DAR I série n.º 7, 2019.11.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 21-21)]
Intervenções:
Sandra Cunha (BE)
[
Video
- duração: 00:03:04
]
[DAR I série n.º 7, 2019.11.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 22-22)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:39
]
[DAR I série n.º 7, 2019.11.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 22-23)]
Intervenções:
Joana Sá Pereira (PS)
[
Video
- duração: 00:02:52
]
[DAR I série n.º 7, 2019.11.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 23-24)]
Intervenções:
Mónica Quintela (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:04
]
[DAR I série n.º 7, 2019.11.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 24-25)]
Debate realizado em:
2019.11.15
[DAR I série n.º 7, 2019.11.16, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 21-25)]