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Conteúdo da Página
Petição Nº 502/XIII/3
Pela alteração da Lei 13/2006 (Transporte Coletivo de Crianças).
Texto Final da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Catarina Lopes Pinho
Entrada na AR:
2018.04.20
N° de Assinaturas:
1338
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 48, 2018.05.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 9-10)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição em 2018-07-05 com Peticionantes
Data de Baixa à Comissão:
2018.04.30
Admitida em:
2018.05.16
Arquivada em:
2019.04.16
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Relator:
Ernesto Ferraz (BE)
Nomeado em:
2018.05.16
Pedido de Informação a:
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
em 2018.07.06
N° Oficio pedido:
154/CEIOP
Outros documentos
Documentação adicional
Data Relatório Final:
2019.04.16
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.04.17