Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 480/XIII/3
Solicita correção dos lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga e de erros materiais à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ricardo Manuel Batista Amaro Soares
Entrada na AR:
2018.02.06
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão:
2018.03.06
Admitida em:
2018.04.17
Arquivada em:
2018.05.23
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.05.25