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Conteúdo da Página
Petição Nº 391/XIII/3
Solicita alteração à Lei n.º 11/2014, de 6 de março, no que respeita a acidentes de serviço.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Luís Filipe Cruz Bonaparte
Entrada na AR:
2017.10.21
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Petições associadas
Nº
540/XIII/3
Data
2018-07-30
Título
Solicitam alteração legislativa à lei que impede indemnizações por doenças e acidentes profissionais.
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição em 2019-06-26 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2017.10.26
Admitida em:
2018.06.20
Arquivada em:
2019.07.03
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Maria da Luz Rosinha (PS)
Nomeado em:
2018.06.20
Outros documentos
Pedido apensação da Petição 391/XIII/2ª com as Petições 379/XIII/3ª e 540/XIII/3ª
Data Relatório Final:
2019.07.03
[DAR II série B n.º 59, 2019.07.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 13-15)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.07.09