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Conteúdo da Página
Petição Nº 385/XIII/3
Solicitam a extradição de Tiago e Fong Fong Guerra de Timor Leste.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Carlos Eduardo Teixeira Guerra
Entrada na AR:
2017.10.05
N° de Assinaturas:
4096
N° de Assinaturas inicial:
1
Situação:
Concluída
Observações:
Foi recebida lista de assinaturas por adesão à petição
[DAR II série B n.º 7, 2017.11.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-6)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2017-11-29 com Carlos Eduardo Teixeira Guerra
Data de Baixa à Comissão:
2017.10.13
Admitida em:
2017.10.25
Arquivada em:
2017.12.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra da Justiça
PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
Relator:
António Gameiro (PS)
Nomeado em:
2017.10.25
Pedido de Informação a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
em 2017.11.10
N° Oficio pedido:
936/CACDLG/2017
Resposta em:
2017.12.05
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA
em 2017.11.10
N° Oficio pedido:
936/CACDLG/2017
Resposta em:
2017.12.06
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra da Justiça
RPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data Relatório Final:
2017.12.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.20