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Conteúdo da Página
Petição Nº 336/XIII/2
Solicitam que seja garantido o acesso às comunicações eletrónicas como serviço universal nos termos da Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Fátima Maria Henrique de Barros
Entrada na AR:
2017.06.09
N° de Assinaturas:
238
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão:
2017.06.14
Admitida em:
2017.06.28
Arquivada em:
2017.12.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Relator:
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Nomeado em:
2017.06.28
Pedido de Informação a:
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
em 2017.06.29
N° Oficio pedido:
165/CEIOP
Resposta em:
2017.08.02
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Data Relatório Final:
2017.12.06
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.14