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Petição Nº 329/XIII/2
Solicita rescisão amigável com o Ministério da Educação e iniciativa legislativa que permita o rejuvenescimento dos professores.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Aquiles Manuel Crespo Boiça
Entrada na AR: 
2017.05.28
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.06.07
Admissão Parcial / Condicional em:  
2017.07.04
Arquivada em: 
2017.12.05
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade - Admissibilidade parcial) [formato PDF]
Relator: 
Joana Mortágua (BE)
Nomeado em:  2017.07.04
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
334/CEC/2017
Resposta em:
2017.11.07
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
335/CEC/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
336/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
337/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
338/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
339/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
340/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2017.07.25
N° Oficio pedido:
341/CEC/2017
Resposta em:
2017.09.01
Data Relatório Final: 
2017.12.05
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.12.05