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Conteúdo da Página
Petição Nº 323/XIII/2
Solicitam a concessão de amnistia.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Durval Ferreira
Entrada na AR:
2017.05.15
N° de Assinaturas:
1631
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 50, 2017.06.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 14-15)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2018-03-08 com Fernando José da Costa Salgado, Paulo Sérgio Lopes
Data de Baixa à Comissão:
2017.05.22
Admitida em:
2017.06.07
Arquivada em:
2018.03.28
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
António Gameiro (PS)
Nomeado em:
2017.06.07
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.03.28