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Petição Nº 313/XIII/2
Solicita a criação de um sistema de horários flexíveis que corresponda a uma redução de horário de trabalho para precaver a sua fragilização excessiva.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2017.05.02
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Petições associadas
325/XIII/2
Data
2017-05-16
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão: 
2017.05.12
Admitida em:  
2017.11.29
Arquivada em: 
2019.07.24
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joaquim Raposo (PS)
Nomeado em:  2017.11.29
Data Relatório Final: 
2019.07.24
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.07.26