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Conteúdo da Página
Petição Nº 308/XIII/2
Solicita que a Segurança Social proceda à devolução de descontos efetuados para a mesma.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Carlos Alberto Nunes
Entrada na AR:
2017.04.25
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.05.10
Admitida em:
2017.11.29
Arquivada em:
2018.07.18
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Bastonário da Ordem dos Advogados
PI_Ministra da Justiça
Relator:
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:
2017.11.29
Pedido de Informação a:
Bastonário da Ordem dos Advogados
em 2017.12.15
N° Oficio pedido:
149/CTSS/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA
em 2017.12.15
N° Oficio pedido:
148/CTSS/2017
Resposta em:
2017.12.22
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra da Justiça
Data Relatório Final:
2018.07.18
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.07.23