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Conteúdo da Página
Petição Nº 302/XIII/2
Solicitam a aplicação do regime das carreiras contributivas longas aos trabalhadores que podem requerer a Pensão Unificada.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Conceição Bessa Ruão
Entrada na AR:
2017.04.20
N° de Assinaturas:
21
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.04.26
Admitida em:
2017.11.22
Arquivada em:
2019.07.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Diana Ferreira (PCP)
Nomeado em:
2017.11.22
Data Relatório Final:
2019.07.17
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.07.30