Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 276/XIII/2
Solicita a regulamentação da atividade de prostituição.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Belmiro António Pinto dos Santos
Entrada na AR:
2017.02.17
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.03.07
Admitida em:
2017.11.22
Arquivada em:
2018.10.03
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Helga Correia (PSD)
Nomeado em:
2017.11.22
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2017.11.28
N° Oficio pedido:
133/CTSS/2017
Data Relatório Final:
2018.10.03
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.10.08