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Conteúdo da Página
Petição Nº 273/XIII/2
Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
António Duarte Arnaut
Entrada na AR:
2017.02.26
N° de Assinaturas:
20483
N° de Assinaturas inicial:
19527
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 36, 2017.03.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-28)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição em 2017-05-16 com Subscritores da Petição 273/XIII/2
Data de Baixa à Comissão:
2017.03.07
Admitida em:
2017.03.21
Arquivada em:
2017.12.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Academia de Ciências de Lisboa
PI_ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
PI_ANPROPORT - Associação Nacional de Professores de Português
PI_APE - Associação Portuguesa de Escritores
PI_APEL - Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros
PI_APL - Associação Portuguesa de Linguística
PI_APT - Associação Portuguesa de Tradutores
PI_Associação de Professores de Português
PI_Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa
PI_Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
PI_Ministro da Cultura
PI_Ministro da Educação
PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
PI_SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
PI_Sindicato dos Jornalistas
PI_SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
Relator:
Ana Mesquita (PCP)
Nomeado em:
2017.03.21
Pedido de Informação a:
Academia de Ciências de Lisboa
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.26
Pedido de Informação a:
IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
Sindicato dos Jornalistas
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.26
Pedido de Informação a:
Associação de Professores de Português
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
ANPROPORT - Associação Nacional de Professores de Português
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.29
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
APE - Associação Portuguesa de Escritores
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
APEL - Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Pedido de Informação a:
APT - Associação Portuguesa de Tradutores
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.29
Pedido de Informação a:
APL - Associação Portuguesa de Linguística
em 2017.05.08
N° Oficio pedido:
Email
Resposta em:
2017.05.27
Pedido de Informação a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
55/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.04.19
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
em 2017.07.10
N° Oficio pedido:
104/CCCJD/2017
Resposta em:
2017.08.03
Pedido de Informação a:
MIN. DA CULTURA
em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
55/CCCJD/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
55/CCCJD/2017
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Academia de Ciências de Lisboa
RPI_APL - Associação Portuguesa de Linguística
RPI_APT - Associação Portuguesa de Tradutores
RPI_Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
RPI_Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
RPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
RPI_Sindicato dos Jornalistas
Data Relatório Final:
2017.12.20
[DAR II série B n.º 17, 2017.12.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-8)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.20
Intervenções:
Ana Mesquita (PCP)
[DAR I série n.º 50, 2018.02.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 47-48)]
Intervenções:
José Carlos Barros (PSD)
[DAR I série n.º 50, 2018.02.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 48-49)]
Intervenções:
Diogo Leão (PS)
[DAR I série n.º 50, 2018.02.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
Intervenções:
Nuno Magalhães (CDS-PP)
[DAR I série n.º 50, 2018.02.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Intervenções:
Jorge Campos (BE)
[DAR I série n.º 50, 2018.02.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 51-51)]
Debate realizado em:
2018.02.21
[DAR I série n.º 50, 2018.02.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 47-51)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1340/XIII/3
Título
Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1340/XIII/3
Título
Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico