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Conteúdo da Página
Petição Nº 260/XIII/2
Solicitam o ingresso de militares contratados nos Quadros Permanentes das Forças Armadas ou a transição para um Regime de Contrato Especial com a duração máxima de 20 anos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Entrada na AR:
2017.02.10
N° de Assinaturas:
1134
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Defesa Nacional
Audição em 2017-06-01 com Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues
Data de Baixa à Comissão:
2017.02.22
Admitida em:
2017.03.07
Arquivada em:
2017.09.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
José Miguel Medeiros (PS)
Nomeado em:
2017.03.07
Data Relatório Final:
2017.09.12
[DAR II série B n.º 68, 2017.09.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-8)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.09.12