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Conteúdo da Página
Petição Nº 254/XIII/2
Solicita que sejam averiguados os motivos da cessação da sua comissão de serviço, bem como seja promovida alteração legislativa à Lei n.º 2/2014, de 15 de janeiro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Rui Manuel Amaro Alves
Entrada na AR:
2017.01.30
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.02.02
Admitida em:
2017.09.19
Arquivada em:
2017.09.25
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Outros documentos
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Data de envio ao PAR:
2017.09.20