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Conteúdo da Página
Petição Nº 247/XIII/2
Solicitam a simplificação das Leis Eleitorais na parte relativa ao exercício do direito de voto pelos portugueses residentes no estrangeiro.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Também Somos Portugueses
Entrada na AR:
2017.01.23
N° de Assinaturas:
4246
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 25, 2017.02.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2017-02-23 com Movimento "Também somos portugueses"
Data de Baixa à Comissão:
2017.01.24
Admitida em:
2017.02.01
Arquivada em:
2017.04.05
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Comissão Nacional de Eleições
PI_Ministra da Administração Interna
PI_Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
Solicitação de Parecer à CNECP
Relator:
José Silvano (PSD)
Nomeado em:
2017.02.01
Pedido de Informação a:
Comissão Nacional de Eleições
em 2017.02.13
N° Oficio pedido:
159/CACDLG/2017
Resposta em:
2017.03.28
Pedido de Informação a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
em 2017.02.01
N° Oficio pedido:
112/CACDLG/2017
Resposta em:
2017.02.24
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
em 2017.02.01
N° Oficio pedido:
112/CACDLG/2017
Resposta em:
2017.03.01
Pedido de Informação a:
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
em 2017.02.01
N° Oficio pedido:
112/CACDLG/2017
Resposta em:
2017.02.22
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Comissão Nacional de Eleições
RPI_Ministra da Administração Interna
RPI_Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
RPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
Outros documentos
Parecer da CNECP
Data Relatório Final:
2017.03.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.04.05
Intervenções:
Paulo Pisco (PS)
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Intervenções:
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 47-48)]
Intervenções:
Sandra Cunha (BE)
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-49)]
Intervenções:
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
Debate realizado em:
2017.07.19
[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 7-122)]