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Conteúdo da Página
Petição Nº 231/XIII/2
Solicita que seja promovida alteração ao artigo 54.º do Código do Trabalho.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Marta Maria da Costa Vieira
Entrada na AR:
2016.12.11
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2016.12.20
Admitida em:
2017.06.07
Arquivada em:
2017.11.29
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Clara Marques Mendes (PSD)
Nomeado em:
2017.06.07
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2017.06.08
N° Oficio pedido:
69/CTSS/2017
Resposta em:
2017.07.03
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data Relatório Final:
2017.11.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.07