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Conteúdo da Página
Petição Nº 221/XIII/2
Solicitam que a profissão de motorista de pesado de passageiros e mercadorias seja considerada como profissão de desgaste rápido e, consequentemente seja criado um regime específico de reforma.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações
Entrada na AR:
2016.11.30
N° de Assinaturas:
3104
N° de Assinaturas inicial:
4690
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 36, 2017.03.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-4)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição em 2017-04-06 com Sr.Luís Venâncio; Sr.Rui Monteiro; Sr.Fernando Penida; Sr.Victor Andrade e Sr. Artur Valdez
Data de Baixa à Comissão:
2016.12.06
Admitida em:
2017.03.29
Arquivada em:
2017.07.18
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
PI_Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Relator:
Susana Lamas (PSD)
Nomeado em:
2017.03.29
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2017.03.29
N° Oficio pedido:
44/CTSS/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
em 2017.03.29
N° Oficio pedido:
44/CTSS/2017
Data Relatório Final:
2017.07.17
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.07.20