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Conteúdo da Página
Petição Nº 215/XIII/2
Solicita a criação de Vistos Eletrónicos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR:
2016.11.25
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Audição em 2017-01-13 com Estevão Domingos de Sá Sequeira
Data de Baixa à Comissão:
2016.12.06
Admitida em:
2017.01.04
Arquivada em:
2017.12.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministra da Administração Interna
PI_Ministra da Justiça
PI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
Relator:
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Nomeado em:
2017.01.04
Pedido de Informação a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
em 2017.05.03
N° Oficio pedido:
72/CNECP/2017
Resposta em:
2017.05.25
Pedido de Informação a:
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
em 2017.06.09
N° Oficio pedido:
85/CNECP/2017
Resposta em:
2017.06.29
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA
em 2017.05.03
N° Oficio pedido:
72/CNECP/2017
Resposta em:
2017.05.09
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministra da Administração Interna
RPI_Ministra da Justiça
RPI_Ministro dos Negócios Estrangeiros
Data Relatório Final:
2017.12.12
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.12.14