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Conteúdo da Página
Petição Nº 203/XIII/2
Solicitam a ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Yavor Monkov Hadzhiev
Entrada na AR:
2016.10.29
N° de Assinaturas:
22
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2016.11.11
Admitida em:
2017.01.25
Arquivada em:
2018.02.28
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
Nomeado em:
2017.01.25
Data Relatório Final:
2018.02.28
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.03.05