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Conteúdo da Página
Petição Nº 188/XIII/2
Alteração legislativa relativamente ao método de cálculo do apuramento dos rendimentos para obtenção e reconhecimento da condição de insuficiência económica.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Manuel Rodrigues de Abreu
Entrada na AR:
2016.10.07
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2016.10.31
Admitida em:
2016.12.07
Arquivada em:
2017.07.18
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
PI_Ministro das Finanças
PI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
Maria das Mercês Borges (PSD)
Nomeado em:
2017.03.08
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2016.12.12
N° Oficio pedido:
176/CTSS/2016
Resposta em:
2016.12.24
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS
em 2016.12.12
N° Oficio pedido:
177/CTSS/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2016.12.12
N° Oficio pedido:
175/CTSS/2016
Resposta em:
2017.01.23
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
RPI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Data Relatório Final:
2017.07.18
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.07.20