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Petição Nº 125/XIII/1
Liberdade de Circulação - Mobilidade Terreste dos cidadãos estrangeiros refugiados ou imigrantes.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2016.06.09
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2016.06.15
Admitida em:  
2016.06.29
Arquivada em: 
2016.08.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Susana Amador (PS)
Nomeado em:  2016.09.14
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2016.08.06
Admitida em:  
2016.09.14
Arquivada em: 
2017.11.29
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Nomeado em:  2016.09.14
Data Relatório Final: 
2017.11.29
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.12.05