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Conteúdo da Página
Petição Nº 97/XIII/1
Solicita alteração ao artigo 84.º da Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Sandra Deolinda Aranha Cunha
Entrada na AR:
2016.04.16
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2016.04.21
Admitida em:
2016.11.02
Arquivada em:
2017.07.12
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Ricardo Bexiga (PS)
Nomeado em:
2017.03.08
Outros documentos
Resposta da Ordem dos Psicólogos Portugueses ao Pedido Pronúncia sobre o Relatório Final da Petição 97/XIII/1ª
Data Relatório Final:
2017.07.05
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.07.12