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Conteúdo da Página
Petição Nº 88/XIII/1
Pretende que o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro seja alterado, de modo a prever a atribuição de certificação a ações de formação de curta duração.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Manuel Maurício Brás
Entrada na AR:
2016.03.22
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Educação e Ciência
Audição em 2016-06-09 com Peticionário, Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2016.04.07
Admitida em:
2016.04.19
Arquivada em:
2016.07.14
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Associação Nacional de Professores
PI_Federação Portuguesa de Professores
PI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
PI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
PI_FNE - Federação Nacional da Educação
PI_Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
PI_Ministro da Educação
PI_Ordem dos Engenheiros Técnicos
PI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
PI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
PI_Universidade do Algarve
Relator:
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:
2016.04.19
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
274/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.20
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
275/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.30
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
276/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.17
Pedido de Informação a:
Federação Portuguesa de Professores
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
277/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.25
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
278/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.27
Pedido de Informação a:
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
279/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.20
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Professores
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
280/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.31
Pedido de Informação a:
Universidade do Algarve
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
281/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.06.08
Pedido de Informação a:
Ordem dos Engenheiros Técnicos
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
282/8ªCEC/2016
Resposta em:
2016.05.13
Pedido de Informação a:
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
273/8ªCEC/2016
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO
em 2016.05.11
N° Oficio pedido:
272/8ªCEC/2016
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Nacional de Professores
RPI_Federação Portuguesa de Professores
RPI_FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
RPI_FENPROF - Federação Nacional dos Professores
RPI_FNE - Federação Nacional da Educação
RPI_Ordem dos Engenheiros Técnicos
RPI_Ordem dos Engenheiros Técnicos - Informação Complementar
RPI_SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
RPI_SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
RPI_Universidade do Algarve
Data Relatório Final:
2016.07.05
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.07.13