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Petição Nº 33/XIII/1
Solicitam que as disposições - em vigor ou em eventual preparação - que considerem o Achigã como espécie invasora e que defendam a sua extinção, não venham a ser implementadas ou sejam revogadas.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ramon Vaz de Menezes
Entrada na AR: 
2016.01.04
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Agricultura e Mar
Data de Baixa à Comissão: 
2016.01.19
Admitida em:  
2016.03.17
Arquivada em: 
2016.04.26
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Carlos Matias (BE)
Nomeado em:  2016.03.17
Relator: 
Carlos Matias (BE)
Nomeado em:  2016.03.17
Data Relatório Final: 
2016.03.23
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.04.27